Diário da Justiça ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 00391 Processo: 0000075-92.2001.815.0751 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00392 Processo: 0000076-77.2001.815.0751 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZ