Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2368 de fl. 21, a pena adequada é a de advertência. Diante de todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em consequência, condeno MICHEL FONSECA DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de advertência, como incurso no artigo 28, da Lei nº 11.343/06. Não há fundamento para a custódia c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1983 se-ão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC/2015, oposição de fato constitutivo/ desconstitutivo do direito ou juntada de documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 2384 Junior (OAB: 329703/SP) - Advogado: Joao Paulo Chelotti (OAB: 262081/SP) 74 - 1002067-29.2017.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado - Casa Branca - Relator Djalma Moreira Gomes Junior - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Alessandro Cesar Barbosa - Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 2610

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2340 promovido o devido peticionamento eletrônico dos ofícios requisitórios.Em caso negativo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB 327461/SP), IVAN XAVIER DE LIMA (OAB 284740/ SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ROSANA MARTINS KI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2353 o Tribunal Regional Eleitoral).2. A fim de instruir Execução de Sentença, encaminhe este despacho para a VEC competente.3. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.Int.Servirá o presente por cópia digitalizada como ofício. - ADV: FABIANA RIETHER FERNANDES (OAB 198430/SP) Processo 0002276-20.2014.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2445 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0521/2022 Processo 1000011-67.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Mara Lucia de Sales - Certidão de Honorários disponível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1600 MOCOCA-SP FLAGRANTEVÍTIMA SANDRA REGINA BENEVUTO DATA DO FATO: 31/08/2012 Vistos. Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada às fls. 206/214 não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1598 Vistos, etc. Efetivado o integral cumprimento da pena imposta a(o) autor(a), JULGO EXTINTA a sua punibilidade, nos termos do art. 84, § único da Lei 9.099/95, aplicado por analogia. Observadas as formalidades legais, com as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Servirá a presente decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1860 Processo 1000588-55.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edgar Benedito do Nascimento - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Os autos retornaram do tribunal.Anote-se a decisão de manutenção de justiça gratuita em favor da parte autora.Ficam as partes cientes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2416 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0588/2022 Processo 0000068-68.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Para