Publicações Judiciais II ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1841590 0007566-49.2012.4.03.6114 EM MESA AC-SP 1696520 0004935-67.2010.4.03.6126 EM MESA AC-SP 1705656 0004987-65.2011.4.03.6114 EM MESA AC-SP 1698725 0005112-67.2010.4.03.6114 EM MESA AC-SP 1892582 0000592-38.2013.4.03.6121 EM MESA AC-SP 1938286 0003023-02.2013.4.03.6103 EM MESA AC-SP 1958784 0006630-23.2013.4.03.6103 EM MESA AC-SP 1837882 0010961-05.2010.4.03.6119 EM MESA AC-SP 1795043 0000090-44.2012.4.03.6183 EM MESA ApelReex-SP 1908950 0000876-25.2

Publicações Judiciais I ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00032984420114036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto

Publicações Judiciais I ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000878-92.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.000878-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR A

Publicações Judiciais I ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de junho de 2014. FERNANDO GONÇALVES Juiz Federal Convocado 00076 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002838-21.2011.4.03.6139/SP 2011.61.39.002838-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO PARTE

Publicações Judiciais I ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00079 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000359-20.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.000359-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES VALFREDO ALVES DE ARAUJO SP090949 DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP108143 PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00003592020114036183 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAV

Publicações Judiciais I ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO ADEQUADA DO PARADIGMA AO CASO CONCRETO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO IMPROVIDO. I - A agravante se insurge contra a adequação do recurso extraordinário ao paradigma do E. STF (RE nº 564.354/SE), nos moldes estabelecidos pelo artigo 543-B, § 3° do CPC. II - O recurso extraordinário interposto pela agravante traz em seu bojo tese contrária ao entendimento sufragado pelo E. STF. III - Recurso

Publicações Judiciais I ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, tenho que a prova testemunhal produzida às fls. 429/430 não se constitui em meio hábil à comprovação da natureza especial de vínculo empregatício exercido nessas condições. Nesse contexto, não estando preenchidos todos os requisitos necessários a ensejar a alteração do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço, inviável o acolhimento do pedido inicial, sendo de rigor o decreto de improcedência do pleito. Isento o autor do ônus de sucumbência, em ra