19 Resultado da Solicitação 0002033-19.2015.8.12.0004 - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Publicação: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4121 31 - Nº: 0002033-19.2015.8.12.0004 - Apelação Criminal Origem : Amambai / 2ª Vara Ação Originária : 0002033-19.2015.8.12.0004 / Ação Penal - Procedimento Sumário Apelante : Roni Teixeira DPGE - 1ª Inst. : Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Nara Mendes dos Santos Fer
Publicação: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4107 Advogado : Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Rosana Suemi Fuzita Irikura Distribuído por Sorteio em 06/09/2018 Nº : 0002033-19.2015.8.12.0004 - Apelação Criminal Origem : 0002033-19.2015.8.12.0004 - Amambai / 2ª Vara Órgão julgador : 3ª Câmara Criminal Relator :
Publicação: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4127 111 À PENA CORPÓREA - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Impossível a absolvição quando comprovada a prática da conduta do art. 242 do Código Penal (registrar como seu filho de outrem), que é típica e está em pleno vigor no nosso ordenamento jurídico. Não há como acolher a ale
Publicação: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4126 295 17) Apelação Criminal nº: 0001477-26.2015.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Eder Araújo de Alencar Júnior, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessada: Tatiane de Souza Barboza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, deram parcial provimento ao