Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

54 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 01849 Processo: 0000364-46.2018.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRAVITIMA: BRUNA RICARTE DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01850 Processo: 0000377-79.2017.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R