Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002556-30.2008.4.03.6319 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALVINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: SP258016-ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS GUEDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS011469-TIAGO BRIGITE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003029-16.2008.4.03.6319 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: SP098144-IVONE GARCIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS0114

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) Esclareça o causídico a ausência de interposição de recurso. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Lins/SP, 15/08/2014. 0000540-93.2014.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6319004701 - IVANICE LEITE DE BARROS (SP181813 - RONALDO TOLEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Considerando a informação prestada pela Assistente S

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001988-09.2011.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6319003486 - BRUNA HELENA FERREIRA ALVES (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE, SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFER) 0002726-02.2008.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6319003491 - EMERSON ROBERTO DE AQUILA PEREIRA (SP066046 - JOSE ANTONIO GIMENES GARCIA, SP263006 - FABIO JOSE GARCIA RAMOS GIMENES) X INSTITUT

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA PARENTE, SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFER) 0001155-20.2013.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6319005876 - MARIA APARECIDA PEDRO (SP317230 - RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0000028-47.2013.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6319005897 - RUTE JOSE REYNALDO ZONETTI (SP153418 - HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA) SONIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SALAZAR (SP151898 - FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) 0001441-71.2008.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6319002220 - MARIO AUGUSTO HONORATO DE SOUZA (SP152839 - PAULO ROBERTO GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) 0003420-68.2008.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6319002224 - ANA GABRIELI DE GOES ALVES (SP098144 - IVONE GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

próprio legislador vem reinterpretando o art. 203 da Constituição da República segundo parâmetros econômico-sociais distintos daqueles que serviram de base para a edição da LOAS no início da década de 1990. Esses são fatores que razoavelmente indicam que, ao longo dos vários anos desde a sua promulgação, o § 3º do art. 20 da LOAS teve modificada sua interpretação. 7. Segundo o eminente relator Ministro Gilmar Mendes, trata-se de uma inconstitucionalidade que é resultado de um