Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

112 Rio Branco-AC, quinta-feira 20 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.540 ADV: MICHELE SILVA JUCÁ (OAB 4573/AC) - Processo 000492284.2017.8.01.0002 (apensado ao processo 0005511-76.2017.8.01.0002) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica - PROMOVENTE: Luciane Souza da Fonseca - PROMOVIDO: Fernando Luna da Silva - Preliminar Data: 09/03/2020 Hora 16:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente ADV: MICHELE SILVA JUCÁ (OAB 4573/AC) - Processo 000

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, terça-feira 22 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.681 MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC) - Processo 070119911.2020.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Benefícios em Espécie - RECLAMANTE: Helena Ibernom Cavalcante de Oliveira - RECLAMADO: Estado do Acre e outro - Despacho Manifeste-se a parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação de pp. 115/145 e pp. 169/192. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cruzeiro do Sul- AC

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.713 autos fora juntado o Relatório Técnico avaliativo às fls. 83/90. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da medida socioeducativa de internação (fl. 95). Por outro lado, a defesa pugnou pela extinção da medida socieducativa de internação (fl. 99). É o relatório. Decido. Compulsando o Relatório Técnico de fls. 83/90, verifica-se que o adolescente está internado há 1 (um) a