20 Resultado da Solicitação 0003307-10.2013.8.26.0356 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:COMPETÊNCIA REQUERENTE:MOISES GOMES DA SILVA ADVOGADO:309160/SP - MARCOS IVAN DE SOUZA Requerido:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0003305-40.2013.8.26.0356 Nº ORDEM:03.01.2013/000331 CLASSE:PROCED
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 0003225-81.2010.8.26.0356 0003245-38.2011.8.26.0356 0003246-23.2011.8.26.0356 0003264-73.2013.8.26.0356 SÃO PAULO 0003276-87.2013.8.26.0356 0003283-79.2013.8.26.0356 0003291-90.2012.8.26.0356 0003299-33.2013.8.26.0356 0003301-03.2013.8.26.0356 0003305-40.2013.8.26.0356 0003307-10.2013.8.26.0356 0003308-97.2010.8.26.0356 0003352-48.2012.8.26.0356 0003354-23.2009.8.26.0356 00033
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1170 PROC. 0003301-03.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0327/2013 - DECLARATÓRIA DE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS EM VIRTUDE DA CONVERSÃO DA U.R.V. EM MOEDA “REAL” - WANDERLEY DEBORTOLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Desp. Fls. 147. 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação, indefiro o ped
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1162 SANTOS GONÇALVES - Despacho de fls. 40. Aguarde-se no arquivo, eventual provocação da exequente, ficando dispensada nova intimação. Int. - DR. PAULO JOSÉ NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 208.813) PROC. 0001675-46.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0185/2013 - AÇÃO CONDENATÓRIA C.C. COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA ANT
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1072 partes, já que é de cinco anos o prazo prescricional das dívidas passivas do Estado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por MOISES GOMES DA SILVA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, resolvendo assim o mérito da lide, ex vi do art. 269, inc. I, do Código de Pr