Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 PROCESSO :0004555-37.2016.8.26.0281 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : F.J.P. RECLAMADA : V.R.S.P. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0004556-22.2016.8.26.0281 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cibele Aparecida Mingrone REQDO : Fast Shop S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 550 decisão proferida, dou por cumprida a obrigação e, em face do comprovado pagamento, expeça-se Alvará de levantamento em favor da parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: LEANDRO POLI DOS REIS (OAB 317150/SP), VIVIAN RAMOS BOCALETTO (OAB 310530/SP), ELLEN CAROLINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 750 levantamento das parcelas vincendas a serem depositadas. Com a integral quitação, tornem conclusos para extinção. - ADV: THIAGO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 331631/SP), DANIELE REGINA DOS SANTOS (OAB 329205/SP) Processo 0001231-39.2016.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 678 constrição não afete o funcionamento da empresa. Incidência da Súmula 83/STJ. (...)” (AgRg no AREsp 443.217/MG, Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, j.25.03.2014, DJe 15.04.2014).Dessa forma, a ponderação desses princípios é que deve nortear a interpretação da lei processual. Trata-se, portanto, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 979 que permite segura conclusão sobre estar tutelado o mínimo necessário à sua digna sobrevivência. Portanto, criar um direito ao inadimplemento com fundamento na absoluta impenhorabilidade das verbas recebidas a título de comissões constitui uma inaceitável deturpação do nobre instituto da impenhorabilid