Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 INTIMAÇÃO N. 0704058-52.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF12810 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA. Processo: 0704058-52.2018.8.07.0018 Classe Judicial:PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSE DA SILVA FERREIRA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CE

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 bem torna-se eficaz a partir do registro. Assim, pretender a cobrança do ITBI sobre a celebração de contrato de promessa de compra e venda implica considerar constituído o crédito antes da ocorrência do fato imponível. Agravo regimental a que se nega provimento.? (STF - AgR ARE: 805859 RJ - RIO DE JANEIRO, Relator: Min. ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 10/02/2015, Primeira Turma, Data de Publ

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 apreciação do processo administrativo, o qual foi arquivado em razão do não preenchimento dos ritos previstos na Portaria SEF 19/2017, os SUREC 26/2017 e a IN 02/2016. Aduz que o contribuinte foi devidamente orientado acerca dos procedimentos que deveriam ter sido observados. Aduz que o impetrante pode buscar orientações presencialmente nos postos de atendimento. O impetrante apresentou manifesta�