18 Resultado da Solicitação 0006115-50.1993.8.26.0562 - em: 03/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2346 293 Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) (Procurador); Apelado: E. C. D. Engenharia e Comércui Ltda (E outros(as)); Apelado: Delfim Pereira; 0003357-77.2009.8.26.0032; Processo Físico; Apelação; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0003357-77.20
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0515274-80.2006.8.26.0116 0517631-33.2006.8.26.0116 0519262-61.2008.8.26.0562 0520245-60.2008.8.26.0562 0536470-08.2008.8.26.0126 0548670-47.2008.8.26.0126 0552535-78.2008.8.26.0126 0553430-39.2008.8.26.0126 0554103-32.2008.8.26.0126 0554453-20.2008.8.26.0126 0516225-74.2006.8.26.0116 0518517-81.2008.8.26.0562 0520228-24.2008.8.26.0562 0526191-60.2008.8.26.0126 0548036-51.2
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 1615 Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: Petrobras Distribuidora S/A - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Fls: 22) 715 - 0006115-50.1993.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Octavio Machado de Barros - Apelante: Prefeitura Muncipal de Santos - Apelado: Shipping North River Transp Empr Ltd - A