CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3121 me apenas da matéria decidida, ainda que com propósito de corrigir eventuais erros de julgamento ou a título de prequestionamento, quando ausentes os requisitos inerentes. Nos dizeres de Humberto Theodoro Júnior, “O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou a omis

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3284 Segundo ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, reputa-se decisão omissa“... a falta de manifestação expressa sobre algum “ponto” (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal.”(in Curso de Processo Civil, V.2, Processo de Conhecimento, ed. 6ª, p. 546). Na situaç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3114 Segundo ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, reputa-se decisão omissa“... a falta de manifestação expressa sobre algum “ponto” (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal.”(in Curso de Processo Civil, V.2, Processo de Conhecimento, ed. 6ª, p. 546). Na situa�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 1/ Página 770 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), tombado sob o nº 000772569.2016.8.05.0000, determino que seja suspenso o sobrestamento do feito para regular tramitação. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 30 de junho de 2022. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora V

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 729 IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Ratifico a decisão de sobrestamento de ID 12763551, visto que, a despeito de publicado o acordão referente ao IRDR n. 000772569.2016.8.05.0000, pende a análise de agravo em recurso especial manejado pelo Estado da Bahia. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 13 de dezembro de 2022. Des. José Edivaldo Rocha R

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 314 Aguarde-se, em Secretaria, o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 000772569.2016.8.05.0000 (TEMA 01). Com o trânsito em julgado do julgamento no feito incidental, voltem-me conclusos os presentes autos. Salvador/BA, 12 de janeiro de 2023. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6928 “c”, §2º, do item 2, do Art. 102, da Lei Estadual nº 7.990/01, como também o Decreto nº 18.825 de 02 de janeiro de 2019. Outrossim, que considere para a douta decisão, os parâmetros dos Artigos 73 e 75, da Lei nº 6.677/94 e os Artigos 32 e 34, da Constituição do Estado da Bahia de 1989. Ainda, com fundamento no caput, do Art. 6º e 7º c/c §3º, do Art.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1264 Pois bem. O prosseguimento deste feito deve permanecer suspenso até o trânsito em julgado do IRDR nº 000772569.2016.8.05.0000 (Tema 01). Diante do exposto, retornem os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Pública onde deverão permanecer até o trânsito em julgado do IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 19 de abril

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 605 Salvador/BA, 15 de Dezembro de 2022. Francisco de Oliveira Bispo Juiz convocado - Substituto do 2° Grau Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva DECISÃO 0014358-62.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Bruno Siqueira Do Monte Advogado: Wagner Veloso M

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 850 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0561028-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros (5) Advogado(s): IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (OAB:BA41492-A) APELADO: TAMILLA DA SILVA BARBOSA e outros (5) Advogado(s): IGGO CESAR