Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 PROCESSO :0010849-06.2015.8.26.0196 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 915/2015 - Franca AUTOR : J.P. DECLARANTE : A.A.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0010817-98.2015.8.26.0196 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR : J.P. INDICIADO : D.D.C. VARA:1ª VARA CRIMINAL PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2354 2943 do r. despacho a seguir: - VISTOS, Intime-se o(a) nobre procurador(a) do(a) réu(ré) Júlio César Reis , Dr(a) Jose Reynaldo Nascimento Falleiros Júnior (fls 75) para que, no prazo legal, apresente resposta, defesa escrita, em favor de seu representado, nos termos do art. 396-A do CPP. - ADV: JOSE REYNALDO NASC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 3350 Processo 0011672-43.2016.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - FERNANDO DONIZETI SOUSA COSTA - 1 - A despeito de toda argumentação inserta na resposta à acusação, ratifico o recebimento da denúncia, mormente em razão da existência de justa causa para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2272 1820 já foi condenado no juízo a quo, ao cumprimento de pena em regime fechado, poderá evadir-se para evitar cumprir a reprimenda fixada, ausentando-se, quiçá, de forma definitiva, do distrito da culpa, inviabilizando a pretensão punitiva e executória do Estado. Daí que, presentes, neste momento, após conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 3124 provas que pretende produzir e, se quiser, arrolar testemunhas, ficando consignado que não haverá outra fase para tal fim (art. 55, da Lei 11.343/06).1.1) No(s) ato(s) de notificação deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao acusado se tem advogado constituído, certificando-se, do contrário, será represe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3896 réus MIGUEL ALVES GARCIA, como incurso, por uma vez, no artigo 12, caput, e uma vez no artigo 16, caput, todos da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), na forma do artigo 69 do Código Penal à pena de 03 anos de reclusão e 01 anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída tal qual acima, ma