Publicações Judiciais II ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1841590 0007566-49.2012.4.03.6114 EM MESA AC-SP 1696520 0004935-67.2010.4.03.6126 EM MESA AC-SP 1705656 0004987-65.2011.4.03.6114 EM MESA AC-SP 1698725 0005112-67.2010.4.03.6114 EM MESA AC-SP 1892582 0000592-38.2013.4.03.6121 EM MESA AC-SP 1938286 0003023-02.2013.4.03.6103 EM MESA AC-SP 1958784 0006630-23.2013.4.03.6103 EM MESA AC-SP 1837882 0010961-05.2010.4.03.6119 EM MESA AC-SP 1795043 0000090-44.2012.4.03.6183 EM MESA ApelReex-SP 1908950 0000876-25.2

Publicações Judiciais I ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fausto De Sanctis 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010926-13.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.010926-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI OLIVIO SERATTI SP030806 CARLOS PRUDENTE CORREA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00109261320114036183 8V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos. Nos termos do art. 515, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010926-13.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.010926-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO OLIVIO SERATTI SP030806 CARLOS PRUDENTE CORREA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00109261320114036183 8V Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) /

Publicações Judiciais I ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000878-92.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.000878-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR A

Publicações Judiciais II ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : OSMESMOS REMTE : JUIZOFEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP A SETIMATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESAApelReex-SP 1541562 0033645-21.2010.4.03.9999 0700003850 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE :DANIEL RIBEIRO ADV :SP105185 WALTER BERGSTROM APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP283999B PRISCILA CHAVES RAMOS ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OSMESMOS REMTE :JUIZO DE DIREITO

Publicações Judiciais II ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) :TAMARA TEIXEIRA incapaz REPTE :ZILDA APARECIDA DA SILVA ADV :SP244420 RICARDO JORGE KRUTA BARROS (Int.Pessoal) REMTE :JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP A SETIMA TURMA,POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESAAC-SP 1943279 0004654-05.2009.4.03.6108 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR :DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP234567 DANIELA JOAQUIM BERGAMO ADV :SP000030 HERMES

Publicações Judiciais I ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental e, por maioria, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de fevereiro de 2016. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007093-84.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.007093-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES

Publicações Judiciais I ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00051566720114036109 3 Vr PIRACICABA/SP EMENTA PREVIDENCIARIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA, PRAZO DECENAL TRANSCORRIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 5

Publicações Judiciais I ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dano irreparável ou de difícil reparação. 2. O benefício de prestação continuada, de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 e parágrafos da Lei nº 8.742/93, é devido à pessoa portadora de deficiência (sem limite de idade) e ao idoso, com mais de 65 anos, que comprovem não ter condições econômicas de se manter e nem de ter sua subsistência mantida pela família. 3. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO. EC NºS 20/98 E 41/2003. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ALTERAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do E. STF, com supedâneo no art. 557 do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. Ao determinar que, a partir da data da publicação das Emendas (20/98 e 41/03), o limite máximo para o valor dos benefícios fosse reajustado de forma a preservar, em ca