35 Resultado da Solicitação 0020315-19.2007.4.03.6100 - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020315-19.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.020315-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA SP173481 PEDRO MIRANDA ROQUIM Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de
MARANHAO PFEIFFER 00100 ApReeNec 367029 0006614-10.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : FUJIFILM DO BRASIL LTDA ADV : SP246530 ROBERTO LIMA GALVAO MORAES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00101 Ap 301657 0000352-25.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.000352-5 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : VEOLIA WA
00501 Ap 299392 0006636-49.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.006636-5 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : S MOTORS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA ADV : ES010405 ALESSANDER DA MOTA MENDES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00502 ApReeNec 309021 0031263-20.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.031263-7 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARI
00501 Ap 299392 0006636-49.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.006636-5 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : S MOTORS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA ADV : ES010405 ALESSANDER DA MOTA MENDES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00502 ApReeNec 309021 0031263-20.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.031263-7 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARI
APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : PLASTWAL IND/ DE PLASTICOS LTDA : SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : OS MESMOS : PLASTWAL IND/ DE PLASTICOS LTDA : SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA S
APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : BIMBO DO BRASIL LTDA filial SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA e outros(as) BIMBO DO BRASIL LTDA filial SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA e outros(as) BIMBO DO BRASIL LTDA filial SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA e outros(as) BIMBO DO BRASIL LTDA filial SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATIS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00117 AMS 301876 0013833-74.2006.4.03.6105 2006.61.05.013833-1 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA ADV : WELLYNGTON LEONARDO BARELLA APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00118 AMS 299907 0020315-19.2007.4.03.6100 2007.61.00.020315-0 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADV : LU�
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00117 AMS 301876 0013833-74.2006.4.03.6105 2006.61.05.013833-1 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA ADV : WELLYNGTON LEONARDO BARELLA APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00118 AMS 299907 0020315-19.2007.4.03.6100 2007.61.00.020315-0 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADV : LU�
APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : BIMBO DO BRASIL LTDA filial SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA e outros(as) BIMBO DO BRASIL LTDA filial SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA e outros(as) BIMBO DO BRASIL LTDA filial SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA e outros(as) BIMBO DO BRASIL LTDA filial SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATIS
ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AMS-SP 300139 0003410-36.2007.4.03.6100 2007.61.00.003410-8 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES APTE : IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ADV : SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBAR