Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2755 FURTUOSO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para o fim de redimensionar a pena para 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, com multa no importe de 07 (sete) dias-multa, unidade no piso. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2861 interrupção do prazo atinente à progressão de regime prisional. V.U.” - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0002016-50.2014.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2324 1637 revólver ou pistola não é circunstância ínsita à realização da conduta, não se confundindo, portanto, com a gravidade abstrata do delito. 3. Assim, em que pese a aplicação de pena abaixo do patamar de 8 anos de reclusão, a imposição do regime mais gravoso para o início do cumprimento da reprimenda, escora-se em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1507 as mesmas razões que motivaram fosse convertida a prisão em flagrante do réu Carlos em prisão preventiva, bem como dos corréus, ausente alteração da situação de fato que reclame nova fundamentação, de sorte que indefiro o pedido da defesa e mantenho a r. decisão exarada a fls. 158/160. Não estando presente nen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2228 Processo 1509910-74.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ELTON JOSE BOLPETTI DOS SANTOS - Ciência à defesa acerca dos mandados negativos de fls. 180/184 e para que informe se as testemunhas comparecerão independente de intimação. - ADV: JOSÉ ALBINO NETO (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1746 do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Henrique Pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3486 Contrarrazões ao recurso interposto às fls. 677/696. 6- Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal (Complexo do Ipiranga, sala 40), para julgamento do recurso interposto pelo réu, com nossas homenagens. 7- Prescrição com base na pena imposta: réus Thomas e Vitor: 04/08/2034, réu Ri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1218 PORTELA - DESPACHOProcesso nº:0019300-36.2016.8.26.0050Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário ReceptaçãoAutor:Justiça PúblicaRéu:JONNATHAN RIBEIRO PORTELAJuiz(a) de Direito: Dr(a). Sonia Nazaré Fernandes FragaProvidencie-se certidão relativa ao feito - 1a. Vara Criminal de São Bernardo do Campo. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1447 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0009631-81.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SERGIO IVAN MUNHOZ VASQUEZ - Os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1519 RAFAEL ALVES LEONARDO - 1- Recebo o recurso interposto pelo réu, processando-se.2- Certifique-se o trânsito em julgado para o MP.3- Expeça-se guia de recolhimento provisória para o réu, encaminhando-a para a VEC competente e local onde encontra-se preso, bem como ofício para o IIRGD/SP.4- Razões de apelação às