Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 com julgamento do merito,nos termos do art.487,I,do CPC.Condeno,ainda,o Excepto em honoráriosadvocatícios,os quais arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação,observada a isenção de custas em seu favor. 00411 Processo: 0013070-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DINIZ FARIAS ADVOGADO: 010083PB JOSE

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 ADVOGADO: 009176PB JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00554 Processo: 0001508-66.2014.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADVOGADO: 006851PB JOSE FERNANDES MARIZ , 013114PB PAU

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 Jose De Carvalho Soares Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alcicleide Almeida De Oliveira, Advogado: Vanessa Manoela Vieira Da Silva, Apelado: Municipio De Brejo Do Cruz, Advogado: Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo. Processo: 0001381-06.2015.815.0881, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Telefonia Ape

Diário da Justiça ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Nadir Fernandes de Farias. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima (OAB/PB 10.478). Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.