Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 369- APELAÇÃO CÍVEL (Processo Nº 000609867.2013.8.15.2001) ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE:Estado da Paraíba Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: Paulo Francisco Dias da Silva ADVOGADO: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE OAB/PB 15.068 RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILV

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 00292 Processo: 0002045-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DANTAS ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES , 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018