22 Resultado da Solicitação 0038066-64.2008.8.26.0068 - em: 20/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 858 embargada para manifestação no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP) Processo 0038044-06.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038044) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio d
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1074 Processo 0037589-41.2008.8.26.0068 (068.01.2008.037589) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Sahran Helito - Vistos. Dê- se baixa no processo de execução. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. retro, requeira o vencedor o que lhe for de direito,
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1050 a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Lucia Andrade Teixeira de Camargo - Vistos. Anote-se no processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, por meio eletrônico, para, querendo, no
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1112 a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 723 EXTINTO O PROCESSO DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Tendo em vista a sucumbência, condeno a excepta ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. - ADV: MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP), CARLOS ALBERTO PIR
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1254 CTN) referente ao IPTU, começa a fluir somente após o transcurso do prazo estabelecido pela lei local para o vencimento da exação (pagamento voluntário pelo contribuinte), não dispondo o Fisco, até o vencimento estipulado, de pretensão executória legítima para ajuizar execução fiscal objetivando
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1254 CTN) referente ao IPTU, começa a fluir somente após o transcurso do prazo estabelecido pela lei local para o vencimento da exação (pagamento voluntário pelo contribuinte), não dispondo o Fisco, até o vencimento estipulado, de pretensão executória legítima para ajuizar execução fiscal objetivando