17 Resultado da Solicitação 004.243.101-06 - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Recife, 19 de novembro de 2021 Secretária e VICTOR HUGO R. N. de OLIVEIRA – como Membro. Art. 3º. Notificar a empresa RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA-ME (CNPJ: 02.363.274/0001-70) na pessoa de seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2021 Roberto Fontelles Direto
Recife, 20 de julho de 2019 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 033, DE 19 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e considerando deliberação da Diretoria Colegiada da ARPE. RESOLVE: 1.