Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JOSE EVANDO FERREIRA DA COSTA, 02667675088, 2015.224034, 546-17, Art. 244, Inc. I; JOSE PEREIRA DA SILVA, 04985121923, 2016.155110, 2539-17, Art. 244, Inc. II; JOSE RONALDO BEZERRA, 02125095315, 2016.195056, 2349-17, Art. 244, Inc. I; JOSE TERTULIANO DE LIRA FILHO, 01138753890, 2016.155140, 2445-17, Art. 244, Inc. II; KLEITTO SUELLO LEITE DE SOUZA, 04961357569, 2016.180891, 2387-17, Art. 244, Inc. III; LAERCIO G

Poder Executivo ● 20/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 198 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os termos das Resoluções do CONTRAN e as Portarias DP nº 1604/2017 e nº 2831/2017 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação do credenciamento/cadastramento das Lojas de Placas e dos Postos de Lacração no Estado de Pernambuco para os serviços de estampagem, fixação e Lacração de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular do Estado de Pernambu