Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2504 U. - Advs: Clesio Rigoleto (OAB: 124169/SP) - 3º Andar Nº 0095659-32.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1676 Edison Brandão - Embargte: Marcos Paulo da Silva Muniz - Embargdo: 4ª Câmara de Direito Criminal - Rejeitaram os embargos. V. U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) (Fls: 249) - Def. Público: Isabella Benitez Galves (OAB: 330270/SP) 0096670-57.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petiçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 1492 do Código de Processo Penal. OBS: DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA ANOTAR O CPF DO RÉU PARA FINS DE CADASTRO (FUTURA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL OU PAGAMENTO DE PENA DE MULTA) III. Defiro a cota ministerial de fls. 01.IV. SOLICITE-SE À AUTORIDADE POLICIAL, SE O CASO:Laudo(s) pericial(is) (IML/IC), porvent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1931 do réu, retomo o andamento do feito e, tendo em vista ter sido decretada a prisão preventiva do acusado apenas e tão somente para garantir o comparecimento do acusado em juízo, revogo-a, em se considerando ter aquela atingido seu fim. Expeça-se, pois, alvará de soltura. No mais, concomitantemente ao cumprimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1829 p. 345). As demais alegações trazidas pela defesa em sua resposta dizem respeito ao mérito, sendo inoportuna a apreciação delas neste momento processual, se mostrando necessária dilação probatória para inequívoca comprovação ou não dos fatos narrados na denúncia. No mais, verifico não ser o caso de absolvi