17 Resultado da Solicitação 021511003-08 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
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quarta-feira, 18 de Junho de 2014 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana Expediente ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA – GERAL CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art.9º, inciso XXI da lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei 18.879/2010, por 180 dia, (s) defensora(s) pública (s): ATO Nº190/2014 0455, Daniela Duarte Qu