Poder Executivo ● 17/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTOPEÇAS. RECONHECIMENTO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO REMANESCENTE IMPROCEDENTE. 1. A denúncia é de que o sujeito passivo teria procedido incorretamente quando do registro de estornos de débito no Livro Registro de Apuração do ICMS, em vez de proceder com pedido de restituição, o que teria configurado a utilização de crédito fiscal inexistente. 2. Contudo, a perícia contábil conclui

Poder Executivo ● 17/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de setembro de 2015 de fevereiro de 2015. Processo Nº : 026/2014. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial Nº 011/2014. 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 026/2014. Contratada: MAGNA MEDICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.-EPP. CNPJ Nº : 05.922.811/0001-63. Natureza do Objeto: Compra de equipamentos. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos re

Poder Executivo ● 21/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 13 Licitações e Contratos GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Licitatório Nº 051.2013.V.PE.022.SAD – Comissão: CPL/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº: 22/2013 – Ata de Registro de Preços Nº 02/2013 - Natureza do Objeto: Serviço Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículo - Contrato Nº 04/2014 - Contratado: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAG