Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1481 Houve assunção pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Ser Educacional - CNPJ 04.986.320/0001-13) do principal ativo financeiro do Grupo Atual de Educação Ltda - EPP . Não é demais repisar que os artigos 10 e 448, da CLT, a fim de evitar o desamparo do empregado que em nada contribuiu para a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, preg

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Dos cálculos, contas e dados bancários CPF.........: 977.092.396-68 cálculos: BANCO.......: 001 3159 AGÊNCIA.....: 3068 contas judiciais/recursais: CONTA.......: 383236 VALOR.......: R$ 2.428,80 Da liberação dos valores Autorizo a CEF a liberar das contas acima informadas, referentes aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, com valores • crédito

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 ASSINATURA IDENTIFICAÇÃO MARCIO GRANCONATO Relator PROCESSO TRT/SP N.º 1002062-68.2015.5.02.0320 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES: SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA SER EDUCACIONAL S/A Acórdão Processo Nº RO-1002062-68.2016.5.02.0320 Relator MARCIO MENDES GRANCONATO RECORRENTE OCTACILIO DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO AMANDA MARCATTI SIQUEIRA(OAB:

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 610 Justiça do Estado de São Paulo, Certidão Estadual de Distribuições outorgados: Dra. Nathalie Regnier Cortes, Dr. Pedro de Lemos Cíveis, em 27/07/2018 - ID. 0d58e4f; Araújo Neto, Dr. Hamilton Torres de Lucena Neto e o Dr. Joaquim IV - Qualificação técnica José Bezerra Neto, poderes especificios e exclusivos para presentar a) comprovante de cadastramento do

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 RÉU..: SER EDUCACIONAL S.A., CNPJ: 04.986.320/0001-13 3158 BELO HORIZONTE/MG, 25 de outubro de 2021. UG/GESTÃO........…...: 080008/0001 SILENE CUNHA DE OLIVEIRA CÓDIGO DO PAGAMENTO...: 18.740-2 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho VALOR: R$312,03 • créditos de FGTS: DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA - FGTS: RÉU..: SER EDUCACIONAL S.A., CNPJ: 04.986.320/0001-13 AUTOR.

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 PERITO 11646 JOSE ROBERTO COSTA GUARULHOS/SP, 29 de outubro de 2020. Intimado(s)/Citado(s): - SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Servidor PODER JUDICIÁRIO Nos termos do despacho anterior, digam as partes acerca do laudo pericial no prazo de 08 dias, observando-se o disposto no art. 879, § 2º, da CLT. Por fim, tornem con

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1485 entendimento acerca da prescindibilidade da continuidade da Diante desse quadro, entende-se configurada, de fato, a sucessão prestação laborativa para fins de configuração da sucessão trabalhista. E, como é de amplo saber, o novo empregador, seja ele trabalhista. Vale dizer, a cadeia de sucessões não é capaz de proprietário ou mero explorador, responde pel

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 ADVOGADO GEORGE ALBERTO DE MELO AZEVEDO(OAB: 21393-D/PE) PAULO AZEVEDO DA SILVA(OAB: 4568/PE) MARIA DE FATIMA BEZERRA(OAB: 513-B/PE) Antonio José Botelho Neto(OAB: 22071-D/PE) RAFAELA BRADLEY AZEVEDO(OAB: 32832-D/PE) MARCOS ANTONIO GOMES VIDAL(OAB: 1027-B/PE) SER EDUCACIONAL S.A. GABRIELA SILVA ALBUQUERQUE MELO(OAB: 33733/PE) EDMILSON BOAVIAGEM ALBUQUERQUE MELO JUNIOR(OAB: 10

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 do art. 880 da CLT. 316 citando-o para pagamento, nos termos do art. 880 da CLT. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que na 2ª Sessão Ordinária (eletrônica) realizada no vigésimo oitavo dia do mês de janeiro do ano de 2020, das 9:30 às 10:30 h, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença do

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 efetivamente trazer nova regra ou imposição. 1526 Educacional - CNPJ 04.986.320/0001-13) do principal ativo financeiro do Grupo Atual de Educação Ltda - EPP . A ideia central acerca da sucessão de empresas, para fins de responsabilização de débitos trabalhistas, é preservar o contrato de Não é demais repisar que os artigos 10 e 448, da CLT, a fim de trabalho, ga