17 Resultado da Solicitação 042.572.430-51 - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
Recife, 29 de junho de 2019 5369 EM 26/06/2019 5370 EM 26/06/2019 5371 EM 26/06/2019 5372 EM 26/06/2019 5373 EM 26/06/2019 5374 EM 26/06/2019 5375 EM 26/06/2019 5376 EM 26/06/2019 5377 EM 26/06/2019 5378 EM 26/06/2019 5379 EM 26/06/2019 5380 EM 26/06/2019 5381 EM 26/06/2019 5382 EM 26/06/2019 5383 EM 26/06/2019 5384 EM 26/06/2019 5385 EM 26/06/2019 5386 EM 26/06/2019 5387 EM 26/06/2019 5388 EM 26/06/2019 5389 EM 26/06/2019 5390 EM 26/06/2019 5391 EM 26/06/2019 5392 EM 26/06/2019 5393 EM 26/06/20
8 - Ano XCVI • NÀ 195 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH PORTARIA Nº 102/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Revogar a Portaria n° 037/2019, publicada no DOE-PE do dia 08/05/2019. 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e