Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 1159 sob cujo pálio devem, portanto, ser interpretados os artigos 4º, 5º e 8º da Lei nº 1.060, de 1950, de modo que, mediante qualquer informação nos autos da inexistência dos pressupostos para o benefício, o Juiz poderá determinar providências para elucidar a questão, conforme já decidiu o E. TJSP: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 1726 de Processo Civil. 4. Publique-se, registre-se e intimem-se. Mauá / SP, 07 de fevereiro de 2011. RAFAEL CARVALHO DE SÁ RORIZ Juiz Substituto RECEBIMENTO Em 07/02/2011, recebi estes autos em Cartório com o (a) r. despacho/decisão supra. Eu, _______, Escrevente, subscrevi. - ADV PAULO JOSE SILVEIRA DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1450 o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Marcelo Pereira Guedes Intime-se. - ADV: MARCELO PEREIRA GUEDES (OAB 169790/SP) Processo 1006533-93.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDVAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1014 0005891-74.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000737/2013 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ELIANA CORREA DE LEMOS X BANCO ITAU SA - Fls. 22 - VISTOS 1. Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1357 da Constituição impõe ao Estado o dever de assistência judiciária mediante prova da hipossuficiência de recursos, sob cujo pálio devem, portanto, ser interpretados os artigos 4.°, 5.° e 8.° da Lei n.° 1.060, de 1950, de modo que, mediante qualquer informação nos autos da inexistência dos pressup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 1472 declaração pelo interessado não é suficiente para a concessão do benefício pleiteado” 9AI nº 0576622-20.2010.8.26.0000, Rel. Des. Maurício Ferreira Leite, 21ª Câmara de Direito Privado, julgamento: 02/02/2011, registro: 02/02/2011). 3. Posto isso, comprove a parte autora, em cinco dias, a impossib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 1291 seus interesses. 2. O art. 5º, LXXIV, da constituição impõe ao Estado o dever de assistência judiciária mediante prova da hipossuficiência de recursos, sob cujo pálio devem , portanto, ser interpretados os artigos 4º, 5º e 8º da Lei nº 1.060, de 1950, de modo que,mediante qualquer informação no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1400 benefício pleiteado? (AI n.° 0576622-20.2010.8.26.0000, Rel. Des. Maurício Ferreira Leite, 21ª Câmara de Direito Privado, julgamento: 02/02/2011, registro: 02/02/2011). 3. Posto isso, comprove o autor a impossibilidade de custear as despesas do procedimento sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 73 da propriedade. 1. Apossamento administrativo. É requisito da ação de desapropriação indireta o prévio apossamento físico pela Administração, com ele não se confundindo a imposição de limitações administrativas. Demonstrado que nenhum apossamento houve e que a gleba continua integralmente na po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 832 celeridade, converto a presente ação para prosseguimento pelo rito sumário. Emende o autor a inicial, adequando seu pedido ao procedimento sumário, nos termos dos artigos 275 e seguintes e art. 284 ambos do CPC. 2. Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidad