Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 3235 do paciente apenas autoriza que ele porte armas menos letais (fls. 21), que, na verdade, são armas projetadas e empregadas para incapacitar temporariamente as pessoas, ao mesmo tempo em que busca evitar mortes e ferimentos permanentes, danos indesejáveis às instalações e comprometimento do meio-ambiente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3466 assim, que existem excepcionalidades no caso em exame que dão ensejo ao indeferimento do pedido formulado, afastando-se a aplicação do entendimento firmado no HC 126.107/SP, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, os argumentos tecidos pela defesa da ré se mostram insuficientes a garantir-lhe a li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3397 inquérito instaurado a partir de auto de prisão em flagrante.Aperfeiçoada a citação em 21/06/2017 (fls. 109/110), sobreveio oferecimento de resposta escrita à acusação em 04/07/2017, por meio da qual a Defensoria Pública impugnou a pretensão do Ministério Público e requereu a oitiva de duas teste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2721 necessário para o depósito/transferência do numerário ao FUNAD, encaminhando-se ao SENAD cópia do comprovante e demais principais cópias dos autos (auto de apreensão, sentença, acordão e certidão de trânsito em julgado).Nos termos do art. 4º, §9º, “a”, da Lei Estadual 11.608/03, condeno o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3373 sendo que o inadimplemento implicará em inscrição na dívida ativa do Estado: “C E R T I D Ã O CÁLCULO DE MULTA E TAXA JUDICIÁRIA (réu Guilherme Ferreira Werneck) Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 181,67;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3373 sendo que o inadimplemento implicará em inscrição na dívida ativa do Estado: “C E R T I D Ã O CÁLCULO DE MULTA E TAXA JUDICIÁRIA (réu Guilherme Ferreira Werneck) Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 181,67;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2391 2872 advogado constituído intimado da r. decisão proferida em 17/07/2017: “ Vistos.Ciente.Nos termos do artigo 588 e parágrafo único do Código de Processo Penal, abra-se vista a douta defesa do indiciado para contra-arrazoar.Sem prejuízo, junte-se cópia da mídia da audiência de custódia.Após, tornem os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2353 3141 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0432/2017 Processo 0020523-50.2013.8.26.0625 (062.52.0130.020523) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Guilherme Odorico dos Santos - 1- Processo suspenso nos termos do art. 89, § 1.º da Lei n.º 9.099/95.2- Satisfeitas as condições d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3485 REGINA MONTEIRO (OAB 397684/SP) Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/ INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2022 Processo 1010471-94.2021.8.26.0625 - Adoção - Adoção de Criança - N.R.M.L. - M.A.M. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2151 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 (062.52.0130.002695) - Recurso em Sentido Estrito - Taubaté Relator Nelson Fonseca Júnior - Recorrente: J. P. de S. T. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: M. C. N. - Advogado: Leonardo de Almeida Maximo (OAB: 230231/SP) (Fls: 278) - Advogado: Marcelo Au