19 Resultado da Solicitação 068.01.2008.038058 - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 858 embargada para manifestação no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP) Processo 0038044-06.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038044) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio d
Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 723 EXTINTO O PROCESSO DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Tendo em vista a sucumbência, condeno a excepta ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. - ADV: MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP), CARLOS ALBERTO PIR
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1120 - Espólio de Sahran Helito - Vistos. 1-Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. retro, requeira o vencedor o que lhe for de direito, atentando-se que o cumprimento de sentença deverá ser em formato eletrônico, mesmo em processos físicos, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observando
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1256 Não se pode atribuir ao parcelamento unilateral o poder de suspender o prazo prescricional, pois se assim fosse o Município realizaria parcelamento de dívidas de seus contribuintes por anos, impedindo a ocorrência da prescrição, causando enorme insegurança jurídica. Nesse sentido: “APELAÇÃO - Execuç�