Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2804 201 Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL) Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL) Antonio Silveira Guimaraes Junior (OAB 15694/O/MT) Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (OAB 6879/SE) Débora Feitoza Silva (OAB 16987/AL) Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) GE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 289 Bruno Lambert Mendes de Almeida (OAB 291482/SP) Caio Nogueira Domingues da Fonseca (OAB 308065/SP) Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE) Demetrio Torres da Silva (OAB 15322/AL) Dr. Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL) Eliseu Soares da Silva (OAB 7603/AL) EVERALDO PEREIRA DE BARR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 289 Bruno Lambert Mendes de Almeida (OAB 291482/SP) Caio Nogueira Domingues da Fonseca (OAB 308065/SP) Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE) Demetrio Torres da Silva (OAB 15322/AL) Dr. Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL) Eliseu Soares da Silva (OAB 7603/AL) EVERALDO PEREIRA DE BARR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2828 193 de cumprimento da pena não será modificado em razão do referido desconto. DA SUBSTITUIÇÃO PENA RESTRITIVA DE DIREITO Verifico, no caso em tela, tornar-se cabível a aplicabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o Réu preenche os requisitos alinhados no art. 44, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 189 b) Registre-se no CIBJEC; c) Envie à Secretaria de Defesa Social o boletim individual do réu, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal; d) Oficie ao TRE, informando a existência de sentença condenatória com trânsito em julgado em desfavor do réu, em atenção à restrição im

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 189 b) Registre-se no CIBJEC; c) Envie à Secretaria de Defesa Social o boletim individual do réu, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal; d) Oficie ao TRE, informando a existência de sentença condenatória com trânsito em julgado em desfavor do réu, em atenção à restrição im

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2748 196 pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, sendo cada dia no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A acusada deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime ABERTO, conforme prevê o art. 33, §2º, c do Código Penal. DA DETRAÇÃO Em cumprimento ao precei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 148 Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Klevson Cupertino dos Santos - Gabriel Peixoto dos Santos - Italo Ismael de Oliveira DECISÃO Recebo os recursos de apelação de fls. 763; 767/768 dos autos, interpostos em favor dos réus Klevson Cupertino dos Santos e Gabriel Peixoto dos Santos, nos efeitos devolutiv