Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 - VITOR HUGO OLIVEIRA BATALHA, DF38607 - NIVEA ADRIANA DA SILVA ORSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 208, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4319 Horário de atendimento: 12h às 19h Processo: 0704396-26.2018.8.07.0018 Classe Judicial: CUMPRIME

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 apreciação do processo administrativo, o qual foi arquivado em razão do não preenchimento dos ritos previstos na Portaria SEF 19/2017, os SUREC 26/2017 e a IN 02/2016. Aduz que o contribuinte foi devidamente orientado acerca dos procedimentos que deveriam ter sido observados. Aduz que o impetrante pode buscar orientações presencialmente nos postos de atendimento. O impetrante apresentou manifesta�

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do NCPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2018 13:03:15. ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto N. 0706507-80.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA IMOBILIARIA

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 foi fixada com base em parâmetros objetivos, levando em consideração, como já dito, o porte da empresa reclamada, a ilegalidade do ato lesivo e o valor da vantagem auferida, tudo em plena conformidade com o balizamento legal da matéria. Em caso semelhante, assim decidiu o eg. TJDFT: ? AÇÃO ANULATÓRIA. ATO ADMINISTRATIVO. PROCON/DF. PROPAGANDA ENGANOSA. MULTA. NOTIFICAÇÃO. CONTRADITÓRIO. AMPLA