Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros Relator Origem do processo Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) DISTRITO FEDERAL JOSE MARIANO CARDOSO SOUSA LUCAS MORI DE RESENDE - DFA3801500 FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Órgão julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 N. 0713711-89.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0713711-89.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃ

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 GUIMARAES RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 547

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 DE MELO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO EM PARTE. PREJUDICIAL DE M?RITO REJEITADA. IMPROVIDO. UN?NIME. Nº 0717392-33.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: GLAYCE MARA DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: DFA3801500 - LUCAS MORI DE RESENDE. Órgão PRIMEIRA TURMA RE

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 inexigível, nos termos do art. 535, III, § 5º, do Código de Processo Civil, ante a declaração de inconstitucionalidade do parâmetro sobre o qual se alicerçaram as sentenças transitadas em julgado ? o que preenche os requisitos do artigo 3º da Lei n. 12.153/2009. Quanto à forma do pedido, como Exceção de Pré-executividade, tem-se que não há óbice à via eleita pelo ente devedor, haja vista

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 jus a receber a GAEE - Gratificação de Atividade de Ensino Especial. Quando da criação da antiga GATE ? Gratificação de Ensino Especial (Lei Distrital nº 540/93), não havia a especificação na norma sobre a necessidade de se tratar, exclusivamente, de turma de alunos com necessidades especiais. Contudo, após a elaboração da Lei Distrital n.º 4.075, de 28 de dezembro de 2007, a nomenclatura

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 impessoalidade, bem como aos artigos 2º, caput e parágrafo único, art. 19, caput, art. 34, art. 232 §§ 1º e 3º todos da Lei Orgânica do Distrito Federal e artigos 5º, 37, caput e 206, inc. V, estes da Constituição Federal." Confira-se: INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE - LEI DISTRITAL Nº. 4.075/2007, ART. 21, §3º, INCISO I - LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DA GAEE (GRATIFICAÇAO D