Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 PROCESSO :0802837-62.2012.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Francisco Rodrigues da Cunha Filho ADVOGADO : 175619/SP - Dirceu Augusto da Câmara Valle REQDO : Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0802847-09.2012.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1381 Processo 0021744-21.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021744) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Ângelo de Campos - Estado de São Paulo - Recebo o recurso inominado no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1671 Processo 0022562-70.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022562) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Umberto Fernandes Teixeira - Estado de São Paulo - À réplica em 10 (dez) dias. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1380 24 de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB: 271418/SP) - DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP) Nº 0020054-54.2012.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jabinho Araújo Sales - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1701 para infringir o julgado, ao suposto de inexistência de outra via eficaz. **Frise-se que a existência dissonância entre a conclusão do julgado e a tese sustentada pelo insurgente não qualifica a “contradição” alvitrada pela lei, visto que essa há de ser interna e que se caracteriza tão-somente �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1608 - Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo as partes o que de direito, em termos de regular prosseguimento do feito. Nada mais sendo requerido, façam-se as devidas comunicações e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimese. - ADV: LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1515 Processo 0802747-54.2012.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Serviços - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeito do Município de Mogi das Cruzes - Vistos. Anote-se o novo procurador (fls. 175), excluindo o anterior. Nada sendo requerido, arquivem-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1726 ABOU HASSAN (OAB 132461/SP) Processo 0020290-06.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020290) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Paulo Dias - Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da petição da FESP de fls. 82/85, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1866 FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP) Processo 0802292-89.2012.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outros - Ciência à advogada Stella Akemi Konno Ikeda, OAB/SP nº 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1239 há que falar em prescrição do fundo de direito, e sim das parcelas em atraso, respeitando-se a prescrição quinquenal. Ao caso, portanto, incide o verbete nº 85 da Súmula de Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda public