Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 9.672), DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12.493) EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIO TINTO PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS (OAB/PB 17.148). RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800458-55.2016.815.0381. ORIGEM: 2.ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍD