Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 94 - – APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA N. 0810296-12.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 01 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, POR SEU PROCURADOR BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA 02 APELANTE: LIVIA CANDICE DA SILVA JARDIM ADVOGADO: FRANCISCO D

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2021 6 APELAÇÃO N° 0003257-45.2019.815.0011. ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Emerson Vasconcelos Ramos, APELANTE: Marcos Aurelio da S A Junior. ADVOGADO: Afonso Jose Vilar dos Santos - Oab/pb 6.811 e ADVOGADO: Sergivaldo Cobel da Silva - Oab/pb 15.868. APELADO: Justiça Públic