23 Resultado da Solicitação 0940297-44.2012.8.26.0506 - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : M. V. DO N. REQDO : D. P. S. N. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0939634-95.2012.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jose Domerval Proenço ADVOGADO : 91860/SP - Gentil Borges da Silva Filho REQDO : Departamento de Àgua e Esgotos de Rib. Preto Da
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1433 925 287 - 0940297-44.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) 288 - 9000016-70.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Rela
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1432 852 Danilo Roberto Mendes (OAB: 208590/SP) - Advogado: Eduardo Aluizio Esquivel Millas (OAB: 27703/SP) - Advogado: Luiz Fabio Coppi (OAB: 100861/SP) 281 - 0263719-60.2009.8.26.0000 (994.09.263719-7) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Camargo Pereira Revisor Antonio Carlos Malheiros - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 695 Roberto Furquim Cabella - Apelante: Thelmo de Almeida Cruz (falecido) - Apelante: Engenharia Costa e Hirota Ltda - Apelante: Sergio Bonanno Cruz - Apelante: Sonia Maria Bonanno Cruz (herdeira) - Apelante: Thelmo Bonanno Cruz (herdeiro) - Apelado: Ministerio Publico - Interessado: Prefeitura Municipal de Jacarei - Retirado de pauta. -
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1336 Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/201
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 239 MORAIS DELMINDO (OAB 337769/SP), PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP) Processo 0035096-91.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita de Cássia Alves - Banco do Brasil S.A. - Reitere-se a intimação de fls. 42, devendo o banco requerido, além de j
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1337 278 D. A. e outro - Fls. 88: Vistos. Certidão retro: manifeste-se a autora. Int. - ADV: ANDRÉ RENATO JERONIMO (OAB 185159/SP) Processo 0940297-44.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São Paulo e outros - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Pre
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 199 aos serviços primários. Não há limitação legislativa quanto ao tipo de serviço a ser prestado pelo Município; ao contrário, diz que deverá executar ações e serviços de assistência integral à saúde (artigo 18, inciso III, “a”, LC 791/95), não podendo se classificar qual a assistência que