Poder Executivo ● 10/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2018 como do Parecer nº 04/2017, exarado pela Comissão Mista de Avaliação, bem como a READEQUAÇÃO dos seus termos às disposições da Lei Estadual nº 16.155/2017, com a sua consequente rerratificação e consolidação. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 02 (dois) anos, contados da assinatura do presente termo, renovável por sucessivos períodos, até o limite máximo de 03 de janeiro de 2021, quando completará 10 (dez) anos DOTAÇÃO ORÇA