Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2644 a Fazenda Pública - Obrigações - Thais Alves dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Considerando o pagamento, JULGO extinto o processo pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se a guia de levantamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2779 Municípios, até o valor de sessenta salários mínimos, bem comoautarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas (artigo 2º c.c. inciso II da Lei 12.153/09), tem-se que competente o presente Juizado para o conhecimento do pedido.Cite-se e intimem-se.Duartina, 13 de novembro de 2.017. - ADV: L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2926 LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP) Processo 1001282-44.2017.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mara Nilce Andrade Caetano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3117 acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva. Com efeito, interpretando a petição inicial em seu conjunto, verifico que o pedidos formulados são tão somente de declaração de nulidade da multa aplicada à requerente em virtude de infração de trânsito que não teria sido por ela cometida, bem como a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3117 acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva. Com efeito, interpretando a petição inicial em seu conjunto, verifico que o pedidos formulados são tão somente de declaração de nulidade da multa aplicada à requerente em virtude de infração de trânsito que não teria sido por ela cometida, bem como a