19 Resultado da Solicitação 1002733-37.2015.8.26.0408 - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 PROCESSO :1002364-43.2015.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Julio Cezar Benatto ADVOGADO : 174239/SP - José Luis Ruiz Martins REQDO : Prefeitura Municipal de Ourinhos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1002803-54.2015.8.26.0408 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSS
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2021 no artigo 55 da Lei 9099/95. Consigno, por fim, que em se tratando de autos físicos, os papéis e documentos apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente (Art. 636, NSCGJ). Ress
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1872 no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP) Processo 1002695-25.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliane Harumy Bam - Fazenda Pública do Estado
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2317 causa; b) 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03) e c) caso haja condenação o recolhimento de 2% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este