19 Resultado da Solicitação 1002819-93.2021.8.26.0053 - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1689 PROCESSO :1014730-44.2017.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : Andreia Erotides dos Santos ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1827 Ambrosio - Vistos. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) Processo 1002764-45.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Juscie Rodrigues da Silva, - Vistos. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) Processo 1002782-66.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizad
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1556 Processo 0023973-29.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, ao arquivo, observan
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1307 das cidades, na medida em que possibilita expressamente o ajuizamento de demandas contra a Fazenda Pública Estadual, Municipal, autarquias e fundações públicas, nas comarcas do interior onde residem os autores. Ademais, é possível ajuizar ação no interior, obedecendo o rito específico criado pela respectiva lei. In