Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 ADVOGADO : 118636/SP - Ana Claudia Junqueira Franchi VARA:2ª VARA PROCESSO :1002946-17.2021.8.26.0575 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Santo Baciega Junior ADVOGADO : 155003/SP - André Ricardo Abichabki Andreoli EMBARGDO : Banco Bradesco S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :1002942-77.2021.8.26.0575 CLASSE :PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2837 dos parágrafos 4º e 6º do art. 76, da Lei 9.099/95, não terá efeitos civis, não importará em reincidência, e nem constará de certidão, salvo para impedir novo benefício no prazo de cinco anos. Outrossim, considerando cumprimento do benefício (fl. 125), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Rodrigue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2665 - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE BANHEIRO E REFEITÓRIO. OMISSÃO QUE INTERFERE SOBRE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS DO SERVIDOR PÚBLICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO. CONSECTÁRIOS MORATÓRIOS ADEQUADOS EX OFFICIO DIANTE DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3078 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Elder Jesus Cavalli (OAB: 146561/SP) Nº 1001090-81.2021.8.26.0360 - Processo Digit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1801 devolutivo, pois no caso em tela, não vislumbro prejuízo ao recorrente a não concessão do duplo efeito. Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita, no prazo legal e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (C.P.C., art. 437, § 1º). Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2051 THALITA SILVA GUIMARAES (OAB 421957/SP) Processo 1002880-37.2021.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Vita Antonia da Conceição Silva - *NOTA DE CARTÓRIO: 1- Intimação do (a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2031 agravada que autorizou o sequestro de rendas públicas para garantir o pagamento de requisitório de pequeno valor (RPV) não pago dentro do prazo legal. Admissibilidade. Aplicação do artigo 17, § 2º da Lei nº 10.259, de 2001 e artigo 13, § 1º da lei n. 12.153, de 2009. Decisão mantida. Recurso impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2099 Processo 1002747-92.2021.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Sidnei Antonio Morgan - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Conforme se depreende do V. Acórdão retro, julgou improcedente o pedido inicial de indenização por ausência de revisão anual de ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2053 Andrea Teixeira - Vistos. Pag. 348: recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo, a teor do disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Vista à parte requerida, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao(à) recorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1846 a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silvio Severino da Cruz - Vistos. Ante a concordância expressa da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO-OS a fim de que produzam os seus efeitos jurídicos e legais. No mais, considerando que nos termos do Comunicado nº 394/201