Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 4364 Agravante: E. de S. P. - Agravado: R. M. M. (Menor) - Magistrado(a) Luis Soares de Mello Neto (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS, CHARLOTTE´S WEB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1284 Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 1000772-25.2019.8.26.0116/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campos do Jordão - Agravante: E. de S. P. - Agravad