Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 EXECTDO : Lauro da Silva ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1004014-69.2022.8.26.0606 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Elias Lopes Soares ADVOGADO : 441317/SP - Raimundo Ferreira de Morais REQDO : SÃO PAULO PREVID�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3274 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TSENG KUEI HSU ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DE CASTRO SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0523/2022 Processo 1004014-69.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3173 entenda pela impossibilidade de conciliação, deverá apresentar com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009, indicando ainda se pretende a produção de novas provas, especificando-as. A ausência de manifestação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5889 de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado de Direito. Princípio da predominância do interesse. 4. A Constituição Federal de 1988, presumindo de forma absoluta para algumas matérias a presença do princípio da predominânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3403 DJe-182, DIVULG 12-09-2022, PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO FILHO (OAB 458635/SP), JOAQUIM CASTRO DE SOUZA (OAB 395946/SP) Processo 1004014-69.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3306 às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs; b) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs, será descon