Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 ADVOGADO : 286298/SP - Paulo Sergio Lopes REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1004059-38.2014.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : CESAR EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO : 233362/SP - Marcel Leonardo Obregon Lopes REQDO : FRANCISCO IZANIR AGUIAR DE ALENCAR V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2223 cobrança de multa de atraso somente em casos injustificados. Como dito, somente em casos de injustificado descumprimento é que se autoriza a cobrança a multa, a qual deve ser apreciada com cautelas. Quando se mostra que atingiu a fixação da multa sua finalidade, que é a do cumprimento da obrigação, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2975 autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Regularizado os autos, tornem conclusos, com urgência, para análise da tutela. Int. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP) Processo 1001173-66.2014.8.26.0482

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2837 proferida. Int. - ADV: JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) Processo 1000623-71.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - MARLY CELIA DA SILVA PEREIRA - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - - FAZEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2418 Processo 1002288-25.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - IVONE DELANDRE DE ANGELO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LEANDRO BAPTISTA VALLONE (OAB 315943/SP), DIRC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 2704 Décimos / VPNI - ANTONIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que haja recálculo da vantagem do biênio previsto no artigo 125 da LOM, nos