38 Resultado da Solicitação 1004702 21.2014.8.26.0506 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 219 averiguar eventual propósito protelatório do réu, conforme afirma a autora, intime-se a Fazenda Estadual para que informe, no prazo de cinco dias, sobre o atendimento dispensado à autora, de forma pormenorizada, com próxima data de atendimento e previsão de entrega da prótese. - ADV: ANA CAROLINA SIL
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 400 se que, caso seja interesse do autor, é cabível a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários em discussão por meio do depósito integral daqueles (art. 151, II, CTN).Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para manifestação da ré quanto ao despacho de fls. 235.Após, tornem conclusos para decisão. -
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1598 264 deverá ocorrer em regime de plantão (Comunicado CG 1495/2013). - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP) Processo 1003895-98.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Guilherme Antonio Passerine Lemos - Vistos. Os documentos que acompanham a petição de fls. 24/25, notad