Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2395 para que produza seus efeitos legais.Tornem os autos à Defensoria Pública para as providências que entender cabíveis.Após, arquivem-se os presentes autos.Int. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), ALLAN RAMALHO FERREIRA (OAB 297047/SP) Processo 0025056-91.2017.8.26.0405 (processo principal 10104

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2236 Processo 1004364-88.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Vaga em creche - L.V.M.S. - M.O. - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal.Não havendo manifestação, ARQUIVEMSE os autos.Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), DEFEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2486 13.886.096/0001-89, Banco do Brasil, Ag. 5905-6, c.c. 139.650-1, instruindo o presente com as cópias necessárias. Com a juntada do comprovante, ARQUIVEM-SE os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Osasco, 30 de outubro de 2018 - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2012 pois, a matéria de fato já foi esclarecida pelos documentos e argumentos lançados nos autos, restando somente matéria de Direito a ser desatada.O pleito é procedente. A Constituição Federal de 1988 dispõe:”Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:(...)IV -