Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 EMBARGDO : MUNICIPIO DE GUARULHOS VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1020859-37.2017.8.26.0224 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Dc Turismo Ltda ADVOGADO : 251329/SP - Marco Aurelio Ferreira Pinto dos Santos EMBARGDO : MUNICIPIO DE GUARULHOS VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1020809-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 4128 da CDA e cópia do auto de penhora ou depósito bancário, seguro garantia ou fiança bancária), a fim de instruir os presentes embargos, regularizando, ainda, sua representação processual, trazendo aos autos os comprovantes de recolhimento da C.P.A (cód. 304-9), e taxa judiciária (Art. 230-6 - Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4917 Processo 1020841-16.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Dc Turismo Ltda - Vistos. A parte exequente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JUL