Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1171 Processo 1017777-74.2020.8.26.0100 - Tutela Cível - Nomeação - M.A.M.S. - Vistos, 1. Defiro a assistência judiciária à autora. Anote-se. 2. A ação de guarda, com pedido incidental de modificação da forma de desconto da pensão alimentícia em favor do infante, pode ser processada. Todavia, os pedidos de condena�