19 Resultado da Solicitação 1064929-02.2019.8.26.0053 - em: 28/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1172 VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1064917-85.2019.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Junia Escarlate Melone Quessada Cescato ADVOGADO : 177493/SP - Renata Aliberti Di Carlo EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1064903-04.2019.8.26.005
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1172 VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1064917-85.2019.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Junia Escarlate Melone Quessada Cescato ADVOGADO : 177493/SP - Renata Aliberti Di Carlo EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1064903-04.2019.8.26.005
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1504 discutida tributária afasta a aplicação do CDC, não se confundido a relação que ora se discute com aquela existente entre a autora e a concessionária de serviço público. Int. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP) Processo 1064523-78.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1504 discutida tributária afasta a aplicação do CDC, não se confundido a relação que ora se discute com aquela existente entre a autora e a concessionária de serviço público. Int. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP) Processo 1064523-78.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível