Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1503 Rep. Jurídico : 15096 - CE MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO Rep. Jurídico : 24217 - CE RAFAEL SGANZERLA DURAND Recorrido : RAIMUNDO BENTO PEREIRA Rep. Jurídico : 22737 - CE RANGEL PEREIRA RIBEIRO Relator(a): RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA RECURSO INOMINADO 12273-53.2013.8.06.0053/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Recorrente : MARIA GLÓRIA DOS SANTOS Rep. Jurídico : 21746 - C

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1543 421 A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. 107) 12296-96.2013.8.06.0053/1 - RECURSO INOMINADO 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Recorrente : MARIA GLÓRIA DOS SANTOS Recorrido : BANCO DO BRASIL S. A. Relator(a): RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA A Quarta T

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1518 400 Acordam: Acordam os membros da QUARTA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DOS RECURSOS INOMINADOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCED